Divisão Politica Da Holanda

A Holanda é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar no qual o governo é formado pela rainha ( soberano) e pelos ministros . Por razões históricas, a sede do governo encontra-se em Haia, mas a capital é Amsterdam.
O governo nacional tem sede em Haia, embora a capital seja Amsterdam, pois os Exércitos Franceses invasores capturaram Amsterdam em 1755 e instalaram a Capital e os holandeses restabeleceram em Haia em 1814.
Desde o século XVI que o sistema estatal está intimamente ligado à casa de Oranje - Nassau , com o seu progenitor o príncipe Guilherme de Oranje ( 1533 - 1584) . A Rainha Beatrix , casada com o príncipe Claus dos Países Baixos , é desde 1980 chefe de estado . O casal real tem 3 filhos : Willem-Alexander ( nascido em 1967 e desde 30 de abril de 1980 príncipe herdeiro com o título de "Príncipe de Oranje") , o Príncipe Johan Friso ( nascido em 1968) e o Príncipe Constantijn (nascido em 1969). A sucessão ao trono é hereditária, tanto na linha masculina como na linha feminina.
O Parlamento, chamado Estados Gerais, formam em conjunto com a rainha e os ministros o poder legislativo e consiste de Primeira e Segunda Câmara.
A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indiretamente pela Assembléia Legislativa provinciais por seis anos .
A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos diretamente pelos holandeses com direito de voto as pessoas maiores de 18 anos.
O poder executivo está a cargo do governo ( rainha e ministros ), sendo controlado pelo parlamento.
O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo:
O direito orçamental : direito de juntamente com o governo fixar o orçamento de todas as receitas e despesas do Reino.
O direito de inquirição : o que lhes permite independentemente do governo, realizar inquéritos sobre determinados assuntos;
O direito de interpelação : o que lhes concede o poder de interpelar os ministros e os secretários de estado acerca da política seguida ou a seguir.
Além disso o Parlamento possui ainda:
O direito de emenda : podendo emendar ou modificar os projetos de lei
O direito de iniciativa : um membro individual do Parlamento, ou um grupo de membros, podem apresentar projetos de lei.
A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos atos da rainha.
A política holandesa conhece três correntes principais: a liberal, a cristã democrata e a social democrata . Devido ao baixo número mínimo de votos necessários no sistema de representação proporcional, o parlamento consiste em um grande número de partidos. O governo também é sempre formado por uma coligação de diferentes partidos.
O poder judiciário e independente e as instâncias de direito são formadas na Holanda por juizes nomeados em caráter vitalícios. Tribunais de júri não existem na Holanda. A jurisdição em processos civis e penais reside em primeira instância nos tribunais de Comarca, após o que se pode recorrer para um Tribunal da Justiça.
O Supremo Tribunal dos Países Baixos é a mais alta Corte de Justiça . É constituído de 26 magistrados, possui como jurisdição suprema a competência de anular as sentenças pronunciadas pelos juizes que lhe são subordinados. Não tem poder de anular uma lei considerada como contrária ao disposto na Constituição.
O poder público na Holanda está bastante descentralizado. O Reino defende os assuntos de interesse nacional ; 12 províncias e 548 municípios são poderes públicos descentralizados.
As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais, pela Deputação Provincial e pelo comissário da rainha .
Os membros dos estados provinciais são eleitos pelo sufrágio universal de todos os holandeses com direito de voto que habitam em cada província.
A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara e os Burgomestres. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais .
Os estrangeiros que permanecem mais de 5 anos na Holanda tem direito a participar nas eleições para os Conselhos Municipais
Vários municípios holandeses se agrupam devido a interesses comuns como: implantação de indústrias, meio ambiente , etc. Esses municípios formam um distrito, o qual se ocupa com a defesa desses interesses.
Além da divisão em municípios, a Holanda possui uma divisão chamada as Associações das Águas. Essas associações são uma das mais antigas administração democrática. Trata-se de organismos de direito público, encarregados da administração das águas dentro de determinada zona e da defesa do solo contra a água.
É de grande importância para a manutenção das águas na Holanda, principalmente, as associações existentes nas regiões dos grandes rios, ao longo do mar e no lago Ijssel.